Prezados(as).
Ontem vi na televisão reportagem sobre a lei que cria o novo Código de Processo Civil.
Como o próprio nome diz ele regula os procedimentos judiciais a serem adotados durante a tramitação da ação judicial.
Segundo a reportagem, os procedimentos serão mais ágeis como, por exemplo, o fato que os recursos só poderão ser interpostos após a sentença e que haverá uma conciliação prévia para tentar acabar com a demanda logo no início, dentre outros.
Ora, os operadores do direito sabem que isso já acontece com relação a conciliação, visto que nas ações que estão fora da competência dos juizados especiais, depois de contestada a ação o juiz determina uma audiência de conciliação para tentar um acordo que na maior parte dos casos é presidida por uma pessoa indicada pelo juiz e se efetuado homologado o acordo ele é levado ao juiz para assinatura (no Rio de Janeiro onde atuo acontece assim).
Não houve, portanto, em uma primeira vista um avanço, pois tal procedimento já ocorre.
Quanto a questão da possibilidade de recurso somente após a sentença, entendo em primeiro momento, não ser interessante tal questão.
Alguns recursos são necessários antes da sentença, uma vez que poderá encurtar ainda mais a tramitação do processo.
Ex: "A" deve a "B" R$ 500,00, mas entra com ação contra "C" dizendo que "C" é que lhe deve o dinheiro.
Ora, neste caso, "C" pode alegar que é parte ilegítima para ser cobrado, pois quem deve é "A" e logo no início da ação pedir ao juiz que o processo seja extinto com relação a ele. Se o juiz não concordar, pode-se recorrer ao tribunal com o colegiado decidindo o caso e se confirmando que "C" nada deve a "B" o processo seria extinto logo no início.
Pelo que se pode ver do novo Código, tal questão só seria resolvida após a sentença que diante da situação de nossa justiça poderá levar anos e neste caso prejudicando ambas as partes; o autor que terá que entrar com outra ação depois de anos de tramitação e o réu que ficará com seu nome apontado nos distribuidores judiciais por muito tempo (esse apontamento pode gerar prejuízo se o réu , por exemplo, quiser vender seu imóvel).
Acredito que além da mudança do Código, também é preciso reestruturar os Tribunais, principalmente com material humano para uma tramitação mais rápida dos processos dentro dos cartório, que entendo ser hoje a dificuldade maior para a rápida obtenção da prestação jurisdicional.
Vamos aguardar a promulgação da lei para uma análise mais aprofundada da questão e voltarmos a este assunto em outra oportunidade.
SDS e até a Próxima!