Prezados
A partir de hoje estarei apresentando neste blog questões juridicas de interesse geral, procurando tirar as dúvidas mais frequentes de todas as pessoas leigas ou não, esperando ajudar a todos aqueles que precisam.
Hoje vamos dar uma pincelada na area imobiliária, relativamente a documentaçao necessária para a compra de imóveis.
Atualmente é necessário um grande cuidado para a este tipo de negócios, tanto para aquisição de imóvel residencial como comercial.
Diversos documentos são obrigatórios para que seja efetuada uma escritura de venda e compra de imóvel, mas o mais importante é a certidão da matrícula do imóvel (ônus reais). Essa certidão é a história de tudo que aconteceu com o imóvel, desde sua construção até a atualidade. Mostra todos os proprietários anteriores, o proprietário atual (confirmando se quem está vendendo é realmente o dono), se tem habite-se, algum gravame judicial (anotação que impeça a negociação do imóvel), entre outras informações.
Após ter essa certidão em mãos (de preferencia atualizada) e verificado que o imóvel está regularizado (melhor neste caso consultar um advogado), podemos providenciar as demais certidões para a efetivação da escritura de compra e venda.
Será necessário tirar as seguintes certidões adicionais dos vendedores (todos eles):
-Certidão Negativa de Protestos (últimos 5 anos)
-Certidão Negativa dos Distribuidores Civis (de família - últimos 10 anos)
-Certidão Negativa dos Distribuidores Civis (Falência e Concordata)
-Certidão Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais (últimos 10 anos)
-Certidão da Justiça Federal (últimos 10 anos)
-Certidão dos Distribuidores Criminais
-Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela
-Certidão da Justiça do Trabalho (últimos 10 anos)
Cabe ressaltar que a certidão da justiça do trabalho não é obrigatória mas é interessante obtê-la, pois se um dos devedores for sócio de empresa e houver alguma ação trabalhista contra a empresa que é sócio, em algum momento poderá Ter seus bens particulares bloqueados para o pagamento da dívida trabalhista e um deles poderá ser o imóvel objeto da negociação e mesmo após a efetivação da venda e compra corre-se o risco do comprador perder o imóvel. Com a certidão da justiça trabalhista pode-se verificar tudo isso.
As certidões acima mencionadas também devem ser analisadas por profissional habilitado para tal.
Se tiver tudo OK será necessário recolher o imposto de transmissão junto a prefeitura de sua cidade e levar até o cartório de notas de sua preferencia para a elaboração da escritura (a praxe do mercado é que as despesas com as certidões e escritura são de responsabilidade do comprador).
É muito importante que as partes (comprador e vendedor) estejam assistidos por um advogado especialista na área, pois é melhor dispender um valor menor de honorários de advogado para a análise da documentação antes do fechamento do negócio, do que os honorários elevados para apresentar ação judicial e fazer valer seus direitos.
Caso tenham outras dúvidas com relação a este tema, basta me escrever que na medida do possível terei o maior prazer em responder.
SDS e até a próxima!
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